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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00947386820088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b8963dc062e31c9eda61a65928550507c741a35ef665c048f5ee0be8df6844

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72b8963dc062e31c9eda61a65928550507c741a35ef665c048f5ee0be8df6844
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-09-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-09-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:49.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081104094857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72b8963dc062e31c9eda61a65928550507c741a35ef665c048f5ee0be8df6844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-27 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14
Provisório (TPU 245)
2021-09-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Publicação (TPU 92)
2019-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-24T09:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-06-05T09:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-09-14T18:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2021-09-14T18:47:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2021-09-14T18:49:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2022-05-12T18:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2023-10-13T13:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-10-16T15:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-12-12T12:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2023-12-12T19:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-07-17T12:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-06-04T14:37:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2019-06-04T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-06-04T14:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-06-04T20:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-10-13T08:58:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  17. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-11T07:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-02-11T07:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2015-06-01T14:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-04-13T12:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-20T17:21:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2016-07-21T08:43:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2016-07-21T08:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-09-01T12:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-09-01T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-01T12:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-09-12T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-07-13T09:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-13T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-07-13T09:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2016-07-21T08:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2019-04-08T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.