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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT3 00000998820115030029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d6291032d01aa55e3829dffe23b9fc16a39a0ee8deeec85cc8bd6ea43c97df4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  2. 2011-06-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  3. 2011-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  4. 2011-07-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  5. 2011-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2012-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  7. 2019-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  8. 2022-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2023-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  10. 2025-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  11. 2026-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-04-07 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289
  2. Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/285
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-07-01 relativo a «PIS/RAIS - Cadastramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-13
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-07T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  2. 2026-03-17T06:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  3. 2026-03-17T06:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  4. 2026-03-16T14:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  5. 2026-02-28T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  6. 2026-02-19T06:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  7. 2026-02-19T06:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  8. 2026-02-13T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  9. 2026-02-13T15:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  10. 2026-01-30T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  11. 2026-01-30T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  12. 2026-01-28T15:59:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  13. 2026-01-27T06:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  14. 2026-01-27T06:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  15. 2026-01-27T06:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  16. 2026-01-27T06:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  17. 2026-01-26T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  18. 2026-01-26T05:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  19. 2026-01-26T05:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  20. 2026-01-23T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  21. 2026-01-15T16:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  22. 2025-12-19T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  23. 2025-12-19T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  24. 2025-12-19T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  25. 2025-12-10T05:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  26. 2025-12-10T05:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  27. 2025-12-10T05:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  28. 2025-12-10T05:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  29. 2025-12-09T21:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  30. 2025-12-09T21:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  31. 2025-12-09T21:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  32. 2025-12-04T01:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  33. 2025-12-02T06:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  34. 2025-12-01T20:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  35. 2025-11-24T07:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  36. 2025-11-24T07:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  37. 2025-11-20T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  38. 2025-11-19T07:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  39. 2025-11-19T07:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  40. 2025-11-18T17:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19181",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.