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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00122669720106130066

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e23ad85d327232bf851238ce847a3a8120e23162f642c60cee2080176cc2b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2010-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-12-01 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-12-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:12:36.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29e23ad85d327232bf851238ce847a3a8120e23162f642c60cee2080176cc2b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-06T16:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  2. 2010-12-06T16:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  3. 2011-01-17T17:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  4. 2014-12-05T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  5. 2015-09-01T14:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  6. 2015-10-26T17:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  7. 2015-11-26T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  8. 2015-11-26T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  9. 2015-12-01T16:07:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  10. 2016-07-14T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  11. 2010-12-06T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  12. 2010-12-06T17:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  13. 2010-12-14T12:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  14. 2010-12-14T12:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  15. 2011-01-17T16:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  16. 2015-04-22T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  17. 2015-09-01T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  18. 2015-09-02T14:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  19. 2015-11-24T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  20. 2015-11-24T15:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  21. 2015-12-02T12:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  22. 2016-07-12T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  23. 2016-07-25T17:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  24. 2017-01-16T11:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  25. 2017-04-26T13:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  26. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  27. 2010-12-06T15:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  28. 2010-12-06T15:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  29. 2010-12-06T16:34:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  30. 2010-12-14T12:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  31. 2014-11-21T15:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  32. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  33. 2015-04-07T14:26:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  34. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  35. 2015-09-24T17:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  36. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  37. 2015-11-24T12:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  38. 2015-11-26T15:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  39. 2015-11-26T15:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  40. 2016-07-14T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.