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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000153520236260145

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707f7df0009791582af756bf4f852cb5d758e8be3c53a568a9d0b7478ef0bda3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:38.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230428143821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 707f7df0009791582af756bf4f852cb5d758e8be3c53a568a9d0b7478ef0bda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T14:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  2. 2023-05-04T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  3. 2023-06-02T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  4. 2023-07-12T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  5. 2023-08-22T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  6. 2023-04-28T14:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  7. 2023-05-02T15:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  8. 2023-05-04T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  9. 2023-05-11T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  10. 2023-05-15T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  11. 2023-05-15T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  12. 2023-05-16T15:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  13. 2023-05-17T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  14. 2023-05-17T11:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  15. 2023-06-02T03:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  16. 2023-06-02T11:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  17. 2023-06-02T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  18. 2023-06-02T16:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  19. 2023-06-02T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  20. 2023-06-02T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  21. 2023-06-05T16:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  22. 2023-06-06T10:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  23. 2023-06-06T10:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  24. 2023-06-13T04:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  25. 2023-06-14T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  26. 2023-06-14T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  27. 2023-06-15T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  28. 2023-06-15T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  29. 2023-06-16T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  30. 2023-06-17T01:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  31. 2023-06-19T01:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  32. 2023-07-11T13:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  33. 2023-07-11T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  34. 2023-07-14T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  35. 2023-07-14T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  36. 2023-07-14T13:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  37. 2023-07-14T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  38. 2023-07-14T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  39. 2023-07-14T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  40. 2023-07-17T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.