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Execução Fiscal — Lançamento — TJSE 00038907420008250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2000-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2000-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2000-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2000-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2000-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2001-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2002-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2002-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2003-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2003-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2004-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-03-28 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-02-03 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-02-25 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-08-09 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:21.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-11 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Petição (TPU 85)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-05
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T12:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-09T10:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-07-29T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-18T09:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-10T09:56:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-02-02T08:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-11-03T10:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-12-18T08:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-19T12:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-21T11:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-21T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-24T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-15T17:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-29T09:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-18T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-11T09:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-10T09:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-29T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-22T10:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-03T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-09-16T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-09-15T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2003-07-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2002-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2002-04-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2001-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2001-04-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2001-03-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2000-10-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2000-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2000-02-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-12T09:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-11-07T12:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-07T12:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-09-19T12:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-12T10:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-09-05T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-05T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-07-29T09:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-15T07:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.