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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09008649520148240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47dec40afce6341960f1ea5e491726ffa542a1658bc0836667b7d72fd5fcbec6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 47dec40afce6341960f1ea5e491726ffa542a1658bc0836667b7d72fd5fcbec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2020-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Distribuição (TPU 26)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
(TPU )
2020-01-21
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T16:18:01.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-14T18:09:14.000Z — (TPU )
  3. 2019-12-19T09:48:38.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-23T20:09:45.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-23T18:26:18.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-21T15:21:27.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-05T10:59:38.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-10T15:35:52.000Z — (TPU )
  9. 2015-06-20T00:31:53.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-06T13:26:32.000Z — (TPU )
  11. 2014-11-26T15:41:48.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-24T08:25:40.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-24T08:25:38.000Z — (TPU )
  14. 2020-03-29T20:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-01-23T18:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-01-23T18:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-23T18:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-01-22T19:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-22T19:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-01-22T19:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-01-21T12:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-01-20T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-20T16:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-01-14T18:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-19T09:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-28T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-16T09:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-06T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-06T13:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-16T15:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-06T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-08-05T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-07-09T22:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-06T14:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-05-05T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-02T21:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-06-30T08:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-20T01:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-24T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.