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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06000757820226170117

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91a9df4a1ea907d8f99e95292853eefaf958c6fa394cf3aeb1184664ddb21145

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000757820226170117 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91a9df4a1ea907d8f99e95292853eefaf958c6fa394cf3aeb1184664ddb21145. SHA-256 do comentário: b281942baf3ef8001b795a109605785a42701491ffeacde278bfd9292e182d48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-08-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-08-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-08-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:28.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220822092619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91a9df4a1ea907d8f99e95292853eefaf958c6fa394cf3aeb1184664ddb21145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-22 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T09:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-08-22T09:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-23T09:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-08-22T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-08-22T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-08-22T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-08-22T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-22T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-08-22T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-08-22T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-08-22T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-08-23T09:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-08-23T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-08-23T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-08-23T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-23T18:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-08-24T02:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-08-24T02:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-08-30T07:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-08-30T08:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-01T09:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-08-22T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-08-22T10:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-08-23T14:05:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-01T10:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-09-01T10:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.