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Execução Fiscal — Retido na fonte — TRF1 00001507520134013907

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1121d50f6ed8fac45877c7a33a22561da7bf1ff5e37a557b6a6c6df1d88c9d68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1121d50f6ed8fac45877c7a33a22561da7bf1ff5e37a557b6a6c6df1d88c9d68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 81 do STJ: Retido na fonte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 81 do STJ: Retido na fonte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fonte, retido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
  • Registro documental: 1121d50f6ed8fac45877c7a33a22561da7bf1ff5e37a557b6a6c6df1d88c9d68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-08-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-09-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-08 para o assunto oficial «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 no assunto oficial «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Provisório (TPU 245)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-03-21T11:49:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
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  3. 2013-05-07T14:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-24T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  5. 2013-08-14T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  6. 2013-08-22T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  7. 2013-09-06T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  8. 2013-10-28T10:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  9. 2014-02-05T09:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  10. 2014-04-10T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  11. 2015-01-13T16:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  12. 2013-03-21T11:49:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  13. 2013-03-21T11:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  14. 2013-04-02T12:31:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  15. 2013-04-02T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-06T15:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  17. 2013-05-24T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-06-20T15:56:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-11-19T12:40:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-11-21T11:53:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  21. 2013-11-28T10:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  22. 2014-02-03T09:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  23. 2014-04-24T14:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  24. 2014-04-24T14:21:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  25. 2014-04-24T14:21:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  26. 2014-10-06T12:46:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  27. 2014-10-06T12:47:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  28. 2014-10-06T12:47:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  29. 2014-10-06T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  30. 2014-10-10T11:33:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  31. 2014-11-07T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  32. 2014-11-07T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  33. 2014-11-07T14:36:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  34. 2014-11-10T12:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  35. 2014-11-25T10:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  36. 2015-04-07T13:43:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  37. 2015-04-07T13:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  38. 2015-04-07T13:45:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  39. 2015-04-07T13:45:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  40. 2015-04-08T16:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.