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TRE-RJ — 06000443020226190076

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 225a54ac348fa63e0db15ff1e690c064ca682c2a5fd9e65b8b0e2041185f5705

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-27 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-13
Reativação (TPU 849)
2022-09-13
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Procedência (TPU 219)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-27T09:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-31T19:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-08-27T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-08-29T20:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-09-08T15:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-08-27T09:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-06T15:08:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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  8. 2022-09-06T15:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-06T15:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  10. 2022-09-13T06:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-13T06:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  12. 2022-09-13T06:10:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  13. 2022-09-15T17:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  14. 2022-09-15T17:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.