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TRF1 — 00001521820174013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04bd8e8b807ef676d6dfffc7945587c110fc5db1b450a5a9e4f014928c55bd87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-08 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Definitivo (TPU 246)
2026-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17: Desistência (TPU 463)
2026-08-16: Documento (TPU 581)
2026-08-16: Conclusão (TPU 51)
2026-07-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-08T14:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-09T12:50:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-19T09:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-11-08T09:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T09:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2019-02-05T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12409",
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2017-02-09T12:44:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-02-21T08:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2017-08-21T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2017-10-20T14:57:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2018-02-28T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2018-03-07T10:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2018-04-11T17:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-06-25T15:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-07-26T11:09:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-08-29T15:49:56.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-08-31T09:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
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2018-10-03T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2018-11-08T09:27:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2018-11-22T13:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-12-04T08:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2019-01-15T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-02-28T11:47:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2019-03-27T09:37:31.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}

2019-04-04T09:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2019-04-04T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-05-17T10:22:58.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-06-21T10:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2019-10-01T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2019-12-03T13:42:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2019-12-05T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2020-01-15T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2020-01-16T10:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2020-02-21T14:04:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2020-05-12T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002348020164014001 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 04ª - Teresina
TRF6 — 00000969120134013816 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000968620064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003299420168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 07ª - Belém / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF6 — 00000996820164013807 — Execução Fiscal · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002336020184013505 — Execução Fiscal · 2018-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 12ª - Goiânia
TRF1 — 00002363020104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / Vara Única de Paracatu
TJRS — 00089411320078210040 — Execução Fiscal · 2007-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 2ª Vara - Caçapava do Sul