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TRE-MG — 00127999220096130033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a743fd71e15403426b3cfb97e16f696078c0ddb3066a15e8a396b7539690af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-02 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27: Documento (TPU 581)
2026-03-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Conclusão (TPU 51)
2026-03-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-09-02T17:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-15T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-09T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-19T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-16T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-18T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-03T22:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-13T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-16T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-13T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-17T19:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-12-16T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2010-02-04T15:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2010-04-22T18:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2010-05-11T19:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-09-22T13:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-12-18T12:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-05-12T18:16:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-18T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-03T04:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-06-07T00:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-08T15:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-01T09:51:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2024-04-16T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-13T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-17T11:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T20:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-12T15:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 00034583120106120002 — Ação Penal Eleitoral · 2010-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
TRE-PB — 00001321520186150062 — Inquérito Policial · 2018-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SE
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 00128007720096130033 — Ação Penal Eleitoral · 2009-09-02 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS