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TJPE — 00000196420228175990

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bcf287e42d3e22d8da6c123cda28ac3d9d5a8d893d20339318eeb0e2bf3ebda

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2022-01-05T05:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
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  2. 2022-01-05T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
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  3. 2022-01-05T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  4. 2022-01-06T11:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  5. 2022-03-30T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  6. 2022-05-19T16:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
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    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  7. 2022-05-20T09:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  8. 2022-07-14T10:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  9. 2022-07-14T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  10. 2022-07-14T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  11. 2022-07-14T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  12. 2022-07-29T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  13. 2022-08-05T13:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  14. 2022-08-05T13:23:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  15. 2022-08-25T09:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  16. 2022-09-16T10:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  17. 2022-10-04T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  18. 2024-05-28T07:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  19. 2025-04-30T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  20. 2025-08-20T19:02:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  21. 2025-09-08T21:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  22. 2025-09-08T21:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  23. 2025-09-08T21:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  24. 2025-09-08T21:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  25. 2025-09-09T07:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  26. 2025-09-09T23:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  27. 2025-09-09T23:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  28. 2025-09-12T14:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  29. 2025-10-02T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  30. 2025-10-02T14:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  31. 2025-10-20T12:29:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  32. 2025-10-20T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  33. 2025-11-13T14:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  34. 2025-11-13T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  35. 2025-12-09T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  36. 2026-02-08T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  37. 2026-03-02T21:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  38. 2026-03-11T06:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  39. 2026-09-02T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  40. 2022-08-20T11:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  41. 2022-09-16T16:50:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  42. 2022-09-16T16:50:14.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  43. 2022-12-06T13:44:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJSE",
      "valor": 300
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  44. 2025-12-05T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  45. 2026-01-31T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  46. 2022-01-06T07:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  47. 2022-05-24T09:29:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  48. 2022-05-24T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  49. 2022-07-14T13:48:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  50. 2022-07-18T08:23:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  51. 2022-08-05T07:17:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  52. 2022-09-16T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  53. 2023-06-08T12:17:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  54. 2023-06-08T12:19:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  55. 2025-08-20T09:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  56. 2025-08-20T09:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  57. 2025-09-08T21:17:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  58. 2025-09-09T08:37:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7411",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.