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TRE-SP — 06000152320266260406

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a358e18d0e318193a02fcd10bbe2fbd79ad6677099b42aebd43ef5707fc6ea04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T13:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-29T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-11T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-05-12T09:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-04-29T14:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-30T09:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-30T09:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-04-30T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-30T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-30T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-30T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-30T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-30T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-30T12:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2026-05-04T14:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-04T14:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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  17. 2026-05-05T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-05T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-07T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-09T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-11T10:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15365",
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  23. 2026-05-11T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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  24. 2026-05-11T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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  25. 2026-05-11T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  26. 2026-05-12T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2026-05-12T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15365",
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}
  28. 2026-05-12T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
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  }
}
  29. 2026-05-13T14:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2026-05-13T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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}
  31. 2026-05-14T02:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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}
  32. 2026-05-14T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  33. 2026-05-19T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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  34. 2026-05-19T11:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2026-05-19T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2026-04-29T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-04-30T09:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-04-30T09:18:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  39. 2026-05-11T10:16:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  40. 2026-05-12T16:26:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.