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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — TRE-PE 06000764620246170003

Classe: Direito de RespostaÓrgão: CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d49fc41d5bced877ba2fa2e3b61e378b5762a3c190b4bfebacce8c905af4a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000764620246170003 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49d49fc41d5bced877ba2fa2e3b61e378b5762a3c190b4bfebacce8c905af4a9. SHA-256 do comentário: c902a9f69bd567f6a1e1e7bb2675be89dcc0d3127a29864f6da7526ee47fa966.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-14 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-09-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-09-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-09-22 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-09-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:35:34.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240910231650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49d49fc41d5bced877ba2fa2e3b61e378b5762a3c190b4bfebacce8c905af4a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-07
Definitivo (TPU 246)
2025-01-07
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-04
Conclusão (TPU 51)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T23:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-12T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-14T12:07:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-14T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-18T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-27T12:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-04T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-12T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-14T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-14T12:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-15T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-15T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-16T18:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-17T11:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-17T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-18T12:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-18T13:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-19T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-21T09:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-21T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-21T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-21T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-22T18:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-22T20:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-23T02:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-23T02:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-25T15:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-25T16:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-25T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-26T23:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-27T02:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-27T02:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-27T02:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-27T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-30T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-30T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-30T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-30T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-30T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2024-10-30T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28852",
    "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.