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Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Simples — TJPR 00185442020198160173

Classe: Recurso em Sentido EstritoÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETOGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97227b7edba3de59ecc9985e6165541e458961ea6d727313488efd936c8bf2e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185442020198160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97227b7edba3de59ecc9985e6165541e458961ea6d727313488efd936c8bf2e6. SHA-256 do comentário: ee2e30f6133c6dd277ff2badd3671e123c234d8cf4dc64158cfe1e79446d11cc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Hipóteses previstas em rol taxativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a5cb870f6528fc67d08c70b6c4bd7e81d21da3955c2f2cf9f599cc761d62817
  • Registro documental: 97227b7edba3de59ecc9985e6165541e458961ea6d727313488efd936c8bf2e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-04-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-05-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-05-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:58.088420468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190325131448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97227b7edba3de59ecc9985e6165541e458961ea6d727313488efd936c8bf2e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-06-27
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-05-02
Recebimento (TPU 132)
2019-05-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-25
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T17:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-25T17:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-29T18:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-03-29T18:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-04-04T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-26T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2019-04-29T14:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-06-27T14:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-03-22T16:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-03-25T13:14:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2019-03-25T21:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-03-26T13:36:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2019-03-26T13:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-03-26T13:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-03-29T17:59:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2019-03-29T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-02T17:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-04-02T17:23:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  19. 2019-04-04T14:56:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-04-04T16:04:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2019-04-25T23:13:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2019-04-29T14:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-05-02T18:39:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2019-05-02T18:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-09T10:30:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2019-05-25T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-06-27T14:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-06-27T14:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-01-22T13:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.