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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001505020194013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00637a2cb5fa169682f5f4ded3883d2bf0776bd06c992f8dae10c19db116b8fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 00637a2cb5fa169682f5f4ded3883d2bf0776bd06c992f8dae10c19db116b8fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-12-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-12-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-01-06
Petição (TPU 85)
2021-12-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T15:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-13T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-25T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-26T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-04-29T14:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-01T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-05T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-17T13:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2019-08-07T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-16T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-10-17T16:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-08T09:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-14T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-09-14T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2019-03-13T14:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-03-25T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2019-03-26T10:34:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-26T10:34:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-04-29T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-29T14:52:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-03T10:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  23. 2019-06-27T10:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-01T15:19:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-07-05T12:36:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  26. 2019-07-17T13:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-17T13:20:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  28. 2019-07-18T13:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  29. 2019-08-06T11:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-19T14:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-23T14:37:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-17T11:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-17T11:14:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
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  34. 2019-10-18T09:56:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  35. 2019-11-11T18:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-13T13:47:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-11-22T14:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-12-18T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-08T13:38:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-14T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.