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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00064249819948250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe3ab40ec81b12bd5950b3d792970f40a9a32b605672d5b419b735b6bdd832a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fe3ab40ec81b12bd5950b3d792970f40a9a32b605672d5b419b735b6bdd832a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 1997-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 1997-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 1998-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 1999-04-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2001-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2001-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2005-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2006-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2007-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2009-11-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2010-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2011-02-28 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2011-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2011-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2013-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-06-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-11-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-02-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:58:11.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe3ab40ec81b12bd5950b3d792970f40a9a32b605672d5b419b735b6bdd832a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-26 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Recebimento (TPU 132)
2014-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-02-04
Documento (TPU 581)
2014-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T07:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-24T10:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-24T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2013-12-09T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-08-06T12:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-02-15T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2010-07-06T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2010-06-28T10:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2010-06-07T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2007-02-06T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2006-11-24T11:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2002-01-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2001-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2001-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2014-01-10T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-19T11:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-09-08T12:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-08-22T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-17T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-01-13T08:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-10-17T14:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-05-15T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-02-26T17:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2001-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 1997-11-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 1995-04-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 1994-12-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-25T08:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-11-10T09:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-11-10T09:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-11-10T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-09-24T10:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2014-02-04T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-14T09:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-29T09:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-18T14:41:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2013-10-16T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-01-18T08:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-12-01T15:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.