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Carta Precatória Cível — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00001294920265190063

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 585c1cd909d58bd0a55dab366d350401bf9a244de4ccdf7a33b76a4985185658

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 585c1cd909d58bd0a55dab366d350401bf9a244de4ccdf7a33b76a4985185658
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-03-23 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Remessa (TPU 123)
2026-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-17
Conclusão (TPU 51)
2026-03-16
Mandado (TPU 985)
2026-03-16
Mandado (TPU 106)
2026-03-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-03-05
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-05T10:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-03-05T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
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  3. 2026-03-16T15:10:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
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  4. 2026-03-17T12:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
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  5. 2026-03-23T13:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  6. 2026-03-05T10:15:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  7. 2026-03-05T10:30:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
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  8. 2026-03-16T15:09:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-17T12:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
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  10. 2026-03-23T13:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.