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TJAP — 00013213820258030001

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: Juizado Especial Criminal de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc47925342ac97f7f6707d4c1b272188e1e8f6ccf2f667ca553b7a7838b8e050

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Mandado (TPU 106)
2026-05-19: Mandado (TPU 106)
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29: Publicação (TPU 92)
2026-04-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Ver outros registros do assunto TPU 3437

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-15T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-01-24T10:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2025-01-24T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T12:43:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-02-07T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-03-26T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-04-10T22:06:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-04-16T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-04-29T08:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-04-29T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
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2025-04-29T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
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2025-05-07T12:06:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
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2025-05-12T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-06-02T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-06-17T12:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
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2025-06-17T19:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-06-25T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-07-11T12:25:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-07-22T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-26T08:48:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-27T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-02T09:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-14T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-14T11:25:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-04T14:07:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-05T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-26T13:24:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-26T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-26T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-26T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-12-02T17:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-12-02T17:47:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-12-04T10:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2025-12-05T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-02-02T19:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-02-02T19:21:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-02-23T09:27:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-03-16T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-03-26T11:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

2026-04-10T11:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13721",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 02129163620078260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
TJPE — 00000269820208170890 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJPE — 00000278120198171290 — Termo Circunstanciado · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
TJES — 00001305020128080008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJPE — 00000258120258172590 — Termo Circunstanciado · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJAP — 00019958920208030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJAP — 00019923620228030011 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJRR — 08009332920218230020 — Execução da Pena · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Macapá / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.