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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50003633820194036135

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497c58a92478ebeab2a700df815752531a03b4c0138d88a5a9401016174e1afa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 497c58a92478ebeab2a700df815752531a03b4c0138d88a5a9401016174e1afa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-25 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-02-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-02-06 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-02-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-02-06
Execução frustrada (TPU 276)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-03-08T17:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  3. 2019-03-11T15:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  4. 2019-03-12T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  5. 2019-03-27T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  6. 2019-04-08T18:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  7. 2021-05-10T19:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-25T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2022-05-10T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  10. 2022-05-20T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  11. 2022-06-06T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  12. 2023-02-08T19:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-05-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-01-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2023-02-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  20. 2019-03-12T17:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2019-03-28T13:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
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  }
}
  22. 2019-04-10T20:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2019-04-10T20:51:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-06-24T21:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2021-05-10T19:02:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2021-05-10T19:02:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2021-11-05T01:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  28. 2022-05-10T18:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  29. 2022-05-10T18:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  30. 2022-05-23T16:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2022-05-24T17:47:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
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  32. 2022-05-25T17:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2023-01-18T16:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16315",
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  34. 2023-01-18T16:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
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  35. 2023-02-17T18:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  36. 2023-02-17T18:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
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  37. 2023-05-23T19:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  38. 2024-02-06T22:15:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2024-02-06T22:15:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16315",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.