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Habeas Corpus — Livramento condicional — STJ 00002492520223000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6524013730f3994e93d8e646487faab51eee1005d46e115feca4e16eb0810a30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-01-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-04 no assunto «Livramento condicional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 no assunto oficial «Livramento condicional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-09
Habeas Corpus de ofício (TPU 12475)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-05
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional | Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-04T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-01-04T19:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2022-02-02T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2022-02-17T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-17T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-02-17T21:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2022-02-21T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-03T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-03-03T14:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-03-04T19:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2022-03-04T19:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2022-03-09T08:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-05-05T21:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  15. 2022-05-05T22:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2022-05-09T20:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2022-05-17T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-01-04T18:50:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2022-01-05T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-02-21T05:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-03-07T05:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-05-05T21:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-05-09T19:10:25.000Z — Habeas Corpus de ofício (TPU 12475)
  24. 2022-05-11T05:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-31T19:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-01-04T10:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2022-01-04T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-01-04T19:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-17T20:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-02-17T20:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-02-18T19:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-02-21T18:54:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2022-03-04T17:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-03-04T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-04T19:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-09T08:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2022-05-05T21:46:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2022-05-09T19:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-05-10T19:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-05-17T15:52:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.