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Habilitação de Crédito — Concurso de Credores — TJPR 00024691420058160037

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-10 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-11-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-06-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:21:49.147652923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Provisório (TPU 245)
2025-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Provisório (TPU 245)
2024-04-23
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-06T13:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2022-09-06T13:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-09-12T14:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2022-09-13T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-09-30T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-09-30T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-10-11T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-04T01:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-11-10T20:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2022-11-10T20:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-11-11T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2024-04-17T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-04-17T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-04-23T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2025-06-10T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2025-06-10T13:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2025-06-13T13:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2022-09-06T13:25:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2022-09-06T13:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2022-09-06T13:26:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2022-09-06T16:39:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2022-09-12T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-13T16:10:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  25. 2022-10-11T00:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-11-07T14:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-11-10T20:29:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2022-11-10T20:29:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  29. 2022-11-11T11:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-11-11T16:39:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-11-11T16:39:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2023-01-16T17:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-01-17T16:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-01-17T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-02-10T13:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-02-14T09:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-02-14T09:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-03-08T15:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2023-03-08T15:59:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2024-04-04T00:46:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.