TJBA — 80467281320218050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea8226710e8ed48ad8843e0a87889aff0ee94755817dc6ea06c8011eca9d345

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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5. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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7. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-07-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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