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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00066757620168260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac17386eb49c976ce061dfadc430a8d17049171e2405327dfd345f471ca29c21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066757620168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac17386eb49c976ce061dfadc430a8d17049171e2405327dfd345f471ca29c21. SHA-256 do comentário: 0abe6b47f66c027a56c7d119890d558b7cc6ee79d1b7bb664646ecd3462507dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  3. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  4. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  5. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  6. 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  7. 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  9. 2019-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2019-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2019-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2019-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2020-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2020-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2021-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:14.853027063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160801102850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac17386eb49c976ce061dfadc430a8d17049171e2405327dfd345f471ca29c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-01 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Remessa (TPU 123)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Mandado (TPU 106)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T11:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T11:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-08-01T11:19:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-08-01T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-01T12:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-08-04T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-04T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-08T18:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2016-08-10T10:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-08-11T17:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-11T17:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-15T12:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-08-16T11:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-16T11:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-17T17:12:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2016-08-18T11:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-09-19T10:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-20T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-09-22T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-26T18:56:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2016-09-28T10:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-11-04T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-07T10:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-07T18:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-09T11:35:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2016-11-09T11:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-12-12T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-12T17:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-13T11:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-01-10T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-12T14:04:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2017-01-12T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2017-01-12T14:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-01-12T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-01-12T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-01-12T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-01-12T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-01-12T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-01-12T15:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-01-12T15:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.