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TRE-PB — 06001361920216150055

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a97922d200576c4e3391d26b679b2ef40274278ffa03a542ec4d424fd4ac10e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-20 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15: Definitivo (TPU 246)
2023-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10: Mandado (TPU 106)
2023-08-10: Petição (TPU 85)
2023-08-09: Petição (TPU 85)
2023-08-03: Publicação (TPU 92)
2023-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03: Petição (TPU 85)
2023-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-20T11:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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2021-06-04T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
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2021-06-07T08:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14286",
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2021-11-16T10:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T08:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T10:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T17:46:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-20T00:45:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
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2022-10-20T08:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
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2022-11-08T14:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
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2022-12-12T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-01-26T11:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T09:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
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2023-07-11T11:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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2023-07-17T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
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  }
}

2023-07-17T13:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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2023-08-03T18:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
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2023-08-09T23:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-08-10T08:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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2023-08-10T08:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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2021-05-20T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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2021-07-06T10:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2021-07-06T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2021-07-06T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2021-07-06T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2021-07-06T10:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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}

2021-07-07T02:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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```

2021-07-07T02:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-08T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-08T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-08T12:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-09T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
```
2022-09-09T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
```

2022-09-09T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-14T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-09-21T13:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

2022-10-11T03:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001526620238080059 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2023-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJPE — 00000253820248172260 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
TJMA — 00002076620188100049 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJMA
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
TJGO — 00134305720198090024 — Inquérito Policial · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJGO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPR — 00479653220198160019 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJPR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
TRE-MG — 06000011020256130253 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
TJPR — 00335640720238160013 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJPR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
TJPR — 00030962320248160014 — Embargos de Declaração Criminal · 2024-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJPR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE