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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01034343520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 183b9413e6ebfdceed351f0b36d4cadbff2fa0d9ae466d2716ef83c0a6433d0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 183b9413e6ebfdceed351f0b36d4cadbff2fa0d9ae466d2716ef83c0a6433d0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Desistência (TPU 463)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-18T20:06:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2022-04-29T01:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  3. 2022-05-06T17:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2022-05-12T13:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2022-06-10T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-04-26T12:49:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2023-04-26T13:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-04-26T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2023-04-26T14:07:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2023-04-26T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-04-27T14:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-05-07T02:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2023-05-09T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-05-29T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-10-03T21:49:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  16. 2023-10-04T13:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-10-06T14:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-11-17T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-11-17T12:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-10-29T10:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-29T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-23T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2015-10-23T14:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-10-23T14:57:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2016-11-07T15:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-25T18:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-26T08:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-26T08:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-08-06T09:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-09T21:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-09T21:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-10-09T21:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2017-10-20T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-05T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2020-06-18T20:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-07-03T14:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-07-03T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.