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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000153720236260015

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1859f22ba554e7554f856bb6faaaeb66c98ee1974d2b15f9f4ff13499893ed5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-03-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:07.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230414083546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1859f22ba554e7554f856bb6faaaeb66c98ee1974d2b15f9f4ff13499893ed5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-14 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-14T08:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  2. 2023-05-18T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  3. 2023-05-23T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  4. 2024-03-08T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  5. 2023-04-14T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  6. 2023-04-18T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  7. 2023-04-18T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  8. 2023-05-17T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  9. 2023-05-23T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  10. 2023-05-24T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  11. 2023-05-26T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  12. 2023-05-26T17:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  13. 2023-05-26T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  14. 2023-05-26T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  15. 2023-05-26T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  16. 2023-05-26T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  17. 2023-06-05T14:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  18. 2023-06-13T03:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  19. 2023-07-06T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  20. 2023-08-02T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  21. 2023-08-18T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  22. 2023-08-18T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  23. 2023-08-22T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  24. 2023-09-25T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  25. 2023-10-26T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  26. 2023-11-24T18:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  27. 2023-12-22T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  28. 2024-01-08T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  29. 2024-02-07T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  30. 2024-02-29T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  31. 2024-03-06T16:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  32. 2024-03-06T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  33. 2024-03-07T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  34. 2024-03-07T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  35. 2024-03-08T17:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  36. 2024-03-08T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  37. 2024-03-08T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  38. 2024-03-12T01:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  39. 2024-03-12T01:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  40. 2024-03-12T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.