Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00199546320128260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc116194f86fc3e982f5451ff4ef4b9166998eecf29d96d248d7dfed7a29a845

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199546320128260664 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc116194f86fc3e982f5451ff4ef4b9166998eecf29d96d248d7dfed7a29a845. SHA-256 do comentário: 451771d43cc4a94f01ae9f683cdd8bf76781fe1d23a344f3c9757a818ceab998.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2017-03-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2017-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2017-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2017-05-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2017-06-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2019-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2020-01-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:37:24.717891420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T17:38:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc116194f86fc3e982f5451ff4ef4b9166998eecf29d96d248d7dfed7a29a845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Remessa (TPU 982)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-23
Recebimento (TPU 981)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T17:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-12T09:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-12T10:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-15T10:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-17T10:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-17T10:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-18T14:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-16T15:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-16T15:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-28T15:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2013-06-03T09:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-06-03T10:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2013-06-05T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-07-16T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2013-07-24T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-26T16:53:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  30. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2014-01-09T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-04-25T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-05-12T08:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-13T11:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2014-05-21T17:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-28T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2014-05-28T16:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2014-06-03T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.