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TRF5 — 05000063120204059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1d822851fe49954d9c7814d45349f25650c366ed6e91ba3e4bab3b94ef7b354

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-08
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-07
Segurança (TPU 446)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-06-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Requisição de Informações (TPU 11020)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-09-03T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-09-07T18:06:55.000Z — Segurança (TPU 446)
  4. 2020-03-06T12:55:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  5. 2020-08-26T19:54:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2020-11-09T13:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-02-08T08:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-02-08T08:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.