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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00002002820198110044

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f99bedc473dec030ddf432bdab0d95e96c98b1f36664f878f7efc1badd50d153

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: f99bedc473dec030ddf432bdab0d95e96c98b1f36664f878f7efc1badd50d153
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-07-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2021-09-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2021-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2021-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2022-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2022-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-03-10 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T02:14:28.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f99bedc473dec030ddf432bdab0d95e96c98b1f36664f878f7efc1badd50d153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09
Recebimento (TPU 132)
2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-09
Remessa (TPU 123)
2022-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-01T16:03:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-01T16:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-01T16:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-04T15:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-05T16:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-08T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-04-18T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-21T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-05-21T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-05-30T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-07-30T17:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-08-01T16:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-08-02T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-09-20T16:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-28T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-17T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
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  17. 2019-12-17T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  18. 2019-12-19T10:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  19. 2020-02-21T08:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  20. 2020-02-27T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  21. 2020-06-09T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-06-16T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-24T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-11-13T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-01-12T13:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-01-13T07:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-14T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  28. 2021-01-14T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  29. 2021-01-27T15:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-01-27T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2021-02-04T08:29:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  32. 2021-02-04T08:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-02-06T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2021-02-08T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2021-02-12T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  36. 2021-02-12T15:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
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  37. 2021-02-15T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  38. 2021-02-16T06:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}
  39. 2021-02-16T06:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  40. 2021-02-18T08:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.