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TRE-SP — 06000153020196260386

Classe: Representação EspecialOrgao: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b1d0827219a1d0b763466a16634d10749833c2c6d54b3d4948d8174afa419b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09: Definitivo (TPU 246)
2021-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04: Documento (TPU 581)
2021-11-04: Publicação (TPU 92)
2021-11-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-30: Improcedência (TPU 220)
2021-10-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T17:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T19:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-19T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-13T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-16T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-15T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-27T16:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T16:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-03T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-02-24T17:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-18T16:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-23T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-29T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-23T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-03T17:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-02T21:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-05T04:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-07T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-30T20:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-30T20:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-30T20:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-04T02:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-11-04T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-06T03:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T03:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T13:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-12-17T17:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-12-19T14:39:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-01-24T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-02-21T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-08T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-02-04T11:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T15:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T15:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-08T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000747620256190200 — Representação Especial · 2025-10-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TSE — 06001919820216090131 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / GABINETE JURISTA 2
TRE-RJ — 06000745720216190187 — Representação Especial · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
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TRE-RJ — 06000739220256190038 — Representação Especial · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
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- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000233920256260275 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
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