Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT16 00161678920205160012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a07bace56e14eeda6e88f01322587250e2c3a9b05e185928a88c08148f08101
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-04-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-10-29 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-10-05 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-20 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-03T16:08:51.806666479Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2020-03-04T11:23:26.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-03-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 7a07bace56e14eeda6e88f01322587250e2c3a9b05e185928a88c08148f08101
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2022-01-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-20
- Remessa (TPU 123)
- 2021-10-06
- Mandado (TPU 106)
- 2021-10-05
- Mandado (TPU 985)
- 2020-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-04
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-03-04
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-03-04T11:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2020-04-14T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2020-10-29T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2021-10-06T13:44:10.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2022-01-20T11:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ] } - 2020-03-04T14:29:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-04-15T14:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-05T11:01:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-20T11:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00161678420235160012 — Carta Precatória Cível · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- TRT7 — 00000438620205070010 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT7
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT1 — 00101102820155010342 — Carta Precatória Cível · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT1
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- TRT16 — 00160656720205160012 — Carta Precatória Cível · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- TRT16 — 00163209820245160007 — Carta Precatória Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Santa Ines
- TRT7 — 00000443720215070010 — Carta Precatória Cível · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT7
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT23 — 00002074320255230006 — Carta Precatória Cível · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TJMT — 00004068520168110096 — Carta Precatória Cível · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00161678920205160012 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7a07bace56e14eeda6e88f01322587250e2c3a9b05e185928a88c08148f08101. SHA-256 do comentário:62af27be69479fa32af1a70e9c519125f32ab0fc2e68699fa32b8a03211a4092.