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Recurso Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 00003922820166240025

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8942e83fc3aa45efc8a04504299a546b9c329cc58ff4dbe36dd4882e6006d26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-01-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-09
Remessa (TPU 123)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-04-23
Recebimento (TPU 132)
2020-04-23
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Remessa (TPU 123)
2018-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T14:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  2. 2017-10-17T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  3. 2017-11-22T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  4. 2017-11-22T15:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  5. 2018-04-13T18:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  6. 2018-04-13T18:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  7. 2018-04-16T19:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  8. 2018-05-24T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  9. 2018-06-04T17:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  10. 2018-06-08T14:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  11. 2018-06-18T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  12. 2020-05-19T19:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-01-09T18:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2017-10-17T14:07:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  15. 2017-10-19T14:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  16. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  17. 2018-05-24T16:49:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  18. 2018-05-25T16:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  19. 2017-10-17T12:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  20. 2017-10-17T12:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  21. 2017-10-17T13:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  22. 2017-10-17T14:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  23. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  24. 2017-10-19T13:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  25. 2017-10-19T13:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  26. 2017-10-19T15:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  27. 2017-11-22T14:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  28. 2017-11-22T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  29. 2017-11-22T16:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  30. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  31. 2018-01-22T13:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  32. 2018-01-22T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  33. 2018-01-22T15:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  34. 2018-01-22T15:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  35. 2018-04-13T18:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  36. 2018-04-16T19:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  37. 2018-05-03T17:42:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  38. 2018-05-07T12:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  39. 2018-05-10T12:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  40. 2018-05-10T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79360",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.