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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PE 06000768220226170143

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34eef17da76acfe1dbbec37666e5a941da6a0168a713193367a71420cb08003

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-03 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-03-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-03-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-25 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-25T12:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-23T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-03T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-01-23T15:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-10T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-10T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-02-28T07:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-02-28T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-28T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-03T09:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-22T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-22T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-22T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-23T09:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-24T01:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-03-24T01:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-03-30T03:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-05-09T12:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-05-09T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-09T14:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-09T14:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-11-25T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-01-26T14:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-01-26T14:58:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-20T12:38:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-20T12:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-09T15:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-09T15:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.