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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003147220125020315

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38570da7b8417023710d32bbd955920f9a0ed7b14d9540b3dc5beb928d19189e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:27:12.929000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38570da7b8417023710d32bbd955920f9a0ed7b14d9540b3dc5beb928d19189e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Publicação (TPU 92)
2023-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-11
Publicação (TPU 92)
2023-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2020-06-16T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2020-06-17T00:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2020-06-17T00:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2020-07-30T00:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2020-07-30T11:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2020-07-30T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2020-07-30T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2020-07-31T01:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2020-07-31T01:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2020-07-31T01:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2020-07-31T01:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2020-07-31T12:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2020-08-08T00:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2020-08-08T00:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2023-06-20T09:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2023-11-09T09:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2023-11-09T18:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2023-11-09T18:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  20. 2023-11-09T18:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  21. 2023-11-11T02:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  22. 2023-11-11T02:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  23. 2023-11-11T02:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  24. 2023-11-11T02:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  25. 2023-11-28T00:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  26. 2023-11-28T00:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  27. 2023-11-28T00:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  28. 2019-12-21T20:36:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  29. 2019-12-21T20:36:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  30. 2020-02-11T13:50:40.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  31. 2020-06-16T10:46:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  32. 2020-07-30T11:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  33. 2020-08-10T12:08:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  34. 2023-11-09T09:47:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  35. 2023-11-09T18:44:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  36. 2023-11-28T10:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30053",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.