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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09008983120188240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3dea888d51fadb5fb4f7f81eab8ea2194440745c8d3f03e66395d142ed66742

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: a3dea888d51fadb5fb4f7f81eab8ea2194440745c8d3f03e66395d142ed66742
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3dea888d51fadb5fb4f7f81eab8ea2194440745c8d3f03e66395d142ed66742
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-29 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-21
(TPU )
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-14
(TPU )
2020-02-13
Custas (TPU 479)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
(TPU )
2020-02-12
Distribuição (TPU 26)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-14T21:09:37.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-13T14:59:42.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-10T18:57:51.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-05T17:10:33.000Z — (TPU )
  6. 2019-06-18T08:32:14.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-10T00:42:02.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-07T13:55:53.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-27T00:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-18T22:07:03.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-18T22:06:46.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-29T16:01:57.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-29T16:01:56.000Z — (TPU )
  14. 2020-03-02T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-14T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-14T16:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-02-13T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-13T15:24:57.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2020-02-12T18:31:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-02-12T18:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-12T18:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-02-12T18:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-12T18:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-12T18:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2019-06-28T15:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-18T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-18T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-18T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-22T22:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-09T05:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-30T23:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-30T18:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-07-31T21:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.