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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01033859120048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf2457ade40ea21b2812b300a855e043e7deae81daa41747ec2afee42bfca40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4cf2457ade40ea21b2812b300a855e043e7deae81daa41747ec2afee42bfca40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2020-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2022-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
(TPU )
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Petição (TPU 85)
2023-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-29T13:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2017-07-24T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2022-08-18T09:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-08-22T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-06-03T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-06-03T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-09-15T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-04-14T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-07-24T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-12-10T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-12-10T16:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-12-10T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-09-29T19:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-31T19:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-05-03T19:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-07-12T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-06-22T00:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-04-04T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-01-12T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-05-18T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  26. 2016-09-13T17:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-08-23T16:58:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  28. 2014-12-11T16:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-10-01T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-24T19:22:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-10-06T18:03:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2020-06-01T20:06:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2020-09-29T18:54:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-02-22T11:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-05-03T18:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-12-14T09:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-08-18T19:17:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2023-05-03T16:51:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2021-09-13T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-06-12T00:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.