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TJMT — 00000075820098110013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 336ee8bea2c55bb1b90927ae62e6c3d0fa1d4b9cb760b7b59014e4deb7138594

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 312 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-06-09: Recebimento (TPU 132)
2023-06-09: Remessa (TPU 123)
2023-05-09: Definitivo (TPU 246)
2023-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-09: Petição (TPU 85)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01: Recebimento (TPU 132)
2022-09-01: Improcedência (TPU 220)
2022-09-01: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 312. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T18:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2010-01-12T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
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2012-04-16T16:12:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2012-04-16T16:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2012-04-20T19:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2012-05-11T17:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2012-05-15T17:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "8074",
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2012-05-18T13:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-22T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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2012-06-29T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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  }
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2012-06-29T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2012-06-29T18:25:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "8074",
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2012-10-29T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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2012-11-07T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8074",
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2012-11-08T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-08T18:59:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-09T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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2012-11-13T18:57:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
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2013-01-17T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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2013-07-05T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T18:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-08T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T14:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-11T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-01T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T10:25:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-07T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000283620218170760 — Inquérito Policial · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
STJ — 00003943220228272710 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJRN — 00066196720128200106 — Inquérito Policial · 2012-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000283320178171550 — Inquérito Policial · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
TJDFT — 00185066920168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000284020198171040 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJMT — 00003120320188110021 — Carta Precatória Criminal · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJRN — 00065186920088200106 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL

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