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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01005260520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e24c4b4708f8073950cb719638a1596184fc57a5943bb2d30e4e5a227345f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 63e24c4b4708f8073950cb719638a1596184fc57a5943bb2d30e4e5a227345f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-28 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Petição (TPU 85)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T14:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-18T09:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-10-31T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-10-31T15:19:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  6. 2015-10-08T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-23T16:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-09-14T11:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-08-09T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-08-09T18:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-16T21:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-08-20T08:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-08-20T08:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2017-08-30T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-02-02T09:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-02-19T11:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-19T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-02-19T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-24T15:35:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2019-10-07T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-02-04T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-04T17:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2021-02-04T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-02-04T17:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-02-15T00:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2021-04-05T21:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  27. 2021-10-04T18:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-03-21T09:14:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2022-03-24T20:10:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  30. 2022-07-25T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-04-24T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-01-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-12-04T18:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-12-04T18:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  39. 2014-12-04T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2014-12-04T18:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.