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TRE-SP — 06000154320256260249

Classe: Representação EspecialOrgao: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 510df1883b1628b60219642428a88181ab6ef6ba42f78b7c0c94cb4bceccd3df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-26 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-27: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-18: Publicação (TPU 92)
2026-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-26T14:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T12:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-28T11:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T11:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T12:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T17:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
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2025-09-26T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
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2025-09-30T01:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14990",
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2025-09-30T01:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14990",
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2025-09-30T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T16:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
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2025-11-10T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2025-11-19T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
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2025-12-16T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
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2026-01-29T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T15:11:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2026-02-03T20:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-10T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2026-03-09T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2026-03-26T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-26T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2026-03-27T15:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-30T00:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-30T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

2026-03-30T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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  }
}

2026-03-31T14:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-06T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-06T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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2026-04-07T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T15:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-16T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000248420236260213 — Representação Especial · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
TRE-GO — 06000346520206090130 — Representação · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
TRE-SC — 06000414520256240104 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000353120216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RJ — 06000776520256190027 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000248620256260222 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
TRE-CE — 06001143320216060112 — Representação · 2021-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000776720256190091 — Representação Especial · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ