STJ — 00002517420258250000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c68c626f53565f708e8a5b69c19d5eabd7c541bb4aa089a74e723dbab118ab4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Competência do MP

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-06-24T08:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-06-24T08:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-06-24T08:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-09-08T14:45:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-09-08T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-10-17T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-10-17T18:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-12-22T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
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9. 2026-01-09T07:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
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10. 2026-02-11T07:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "em grau de recurso",
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11. 2025-06-18T13:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-10-17T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
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13. 2025-12-19T20:20:02.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-12-24T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-02-10T20:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-10-17T17:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-12-19T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-12-23T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
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19. 2026-01-09T07:13:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12728",
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