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Embargos à Execução — Execução Contratual — TJRR 08006201820228230090

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cda85d7c6faa79264b9a0fa56cfaac715860d1ba0ec10cc9b519f1eccbc214a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: cda85d7c6faa79264b9a0fa56cfaac715860d1ba0ec10cc9b519f1eccbc214a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-27 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-31 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-03-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-27 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-27T17:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-27T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-27T17:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2022-07-27T17:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-08-08T19:42:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  6. 2022-08-10T10:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-08-31T13:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-09-01T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-10-04T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2022-10-04T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-04T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-11-11T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-12-06T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2022-12-06T10:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2022-12-06T10:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-12-06T10:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-02-10T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2023-02-13T10:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-03-26T22:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2025-03-27T08:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2025-04-09T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-04-30T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2022-07-27T17:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2022-08-19T10:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-03T10:39:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-10-14T16:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-10-15T00:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-12-17T00:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-02-13T10:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  30. 2025-03-27T08:09:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-09T08:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-04-20T00:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-05T11:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.