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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00948088520088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e529732f1096b0e867b1eb6c8b4ef35e2012003debcaa0112b1bbd17931f5dc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e529732f1096b0e867b1eb6c8b4ef35e2012003debcaa0112b1bbd17931f5dc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-11-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081104120648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e529732f1096b0e867b1eb6c8b4ef35e2012003debcaa0112b1bbd17931f5dc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T09:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2018-11-07T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-12-12T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-12-23T07:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-03-22T16:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2023-06-02T12:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-12-12T14:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2017-03-29T15:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-05-13T12:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-05-15T15:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-02-24T00:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-06-02T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-06-13T00:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2018-11-07T13:09:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2016-07-21T14:02:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-07-21T14:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-04-12T15:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-06-21T11:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-09-11T19:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-02-07T12:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-21T14:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-03-22T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-02T13:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-11-07T13:12:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2024-02-23T08:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2023-09-11T09:53:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2014-02-10T08:02:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2023-06-02T13:44:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2016-07-20T17:32:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.