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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09016212120168240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0c7db1074b3b82e6b50b1ab8dfe265458dcc4b9858a48ae6aeee1fbd2a19878

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d0c7db1074b3b82e6b50b1ab8dfe265458dcc4b9858a48ae6aeee1fbd2a19878
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-05-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Distribuição (TPU 26)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
(TPU )
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T15:40:11.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-09T08:07:02.000Z — (TPU )
  3. 2019-05-27T18:44:36.000Z — (TPU )
  4. 2018-12-05T12:06:21.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-05T12:06:20.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-05T12:06:19.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-01T14:54:01.000Z — (TPU )
  8. 2018-10-22T09:01:12.000Z — (TPU )
  9. 2018-10-22T09:01:11.000Z — (TPU )
  10. 2018-10-22T08:39:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-02T10:46:32.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-19T14:26:55.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-03T17:02:56.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-22T18:44:47.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-29T19:20:10.000Z — (TPU )
  16. 2016-04-29T15:40:56.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-29T15:40:52.000Z — (TPU )
  18. 2020-01-23T18:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-01-23T18:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-23T18:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-01-22T18:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-22T18:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-01-22T18:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-01-20T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-01-16T13:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-16T13:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-09T08:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-17T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-02T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2019-05-01T18:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-12-05T09:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-12-05T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-12-05T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-10-31T19:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-12T04:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-02T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-02T13:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-02T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-19T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-31T11:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.