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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00092904519958250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9bcb41d70819275134aa4c669b6b57a8ba4aa22f4c72526d70c08ffc3e12b35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9bcb41d70819275134aa4c669b6b57a8ba4aa22f4c72526d70c08ffc3e12b35
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-07-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-08-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
(TPU )
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-31
(TPU )
2016-03-31
(TPU )
2016-01-14
(TPU )
2015-12-16
(TPU )
2015-12-03
Remessa (TPU 123)
2015-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T08:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-11-25T08:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-24T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2016-10-21T08:33:17.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-31T14:42:26.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-31T14:39:58.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-14T08:09:11.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-16T10:41:35.000Z — (TPU )
  9. 2015-11-19T11:36:36.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-21T12:17:40.000Z — (TPU )
  11. 2015-08-24T11:52:57.000Z — (TPU )
  12. 2015-08-18T12:35:51.000Z — (TPU )
  13. 2015-01-16T11:57:34.000Z — (TPU )
  14. 2014-09-20T09:47:49.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-18T08:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-04-07T11:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-04-07T11:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-04-04T09:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-01T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-19T11:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-11T11:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-08T13:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-26T08:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-18T12:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-16T11:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-14T11:03:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2015-01-16T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-11T09:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-20T09:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.