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TRE-SC — 06000069520266240057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 57 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380ca0a9549572e4dc6f5d16f718e870080afcc5ff75a35724376f3a53cb92fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-19 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22: Definitivo (TPU 246)
2026-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-19T16:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T15:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-24T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-28T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-28T10:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-29T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-30T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-04T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-04T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-25T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-28T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T17:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-02T14:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-03T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-09T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T14:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T14:46:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-27T17:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T00:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T17:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-29T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T17:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-04T00:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-02T17:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-12T14:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14659",
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  }
}
```

2026-04-19T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14659",
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  }
}

2026-04-27T10:02:49.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2026-04-27T10:02:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-27T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-27T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T14:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T14:13:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T14:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T16:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T15:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T18:30:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T18:30:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000381820256160103 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
TRE-AP — 06001535420246030000 — Petição Cível · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
TRE-RJ — 06000801720246190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-MG — 06000112820246130273 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
TRE-MS — 06000973020256120034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-SP — 06000249220246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU