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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00945828020088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ea96dc49a2baa8cd53521708a15b471b017e64f5619a1b9f630abb6aed66ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d3ea96dc49a2baa8cd53521708a15b471b017e64f5619a1b9f630abb6aed66ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-05-03 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:16.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081103165221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3ea96dc49a2baa8cd53521708a15b471b017e64f5619a1b9f630abb6aed66ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-30 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Petição (TPU 85)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T16:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-07-21T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T14:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-21T14:23:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2016-07-20T17:34:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  6. 2016-04-12T15:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-02T13:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-02-10T07:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2014-02-07T12:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2023-05-23T11:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-05-22T13:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-05-14T04:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-05-04T09:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-05-03T19:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-05-03T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-05-03T17:38:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-05-03T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2023-05-03T16:22:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  23. 2023-04-24T13:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2023-03-15T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-08-26T16:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2022-07-25T00:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-07-14T13:37:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-07-14T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2022-07-14T12:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-05-15T10:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-11-07T12:07:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2018-11-07T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-12-19T18:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-12-30T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-07-31T15:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-07-31T15:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-05-23T13:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-18T07:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-18T07:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.