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TJBA — 00723003020098050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65b8853e9cb396168ab34cf977e9b77c38574280922602ddba86162b8cc0d0a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-28 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28: Definitivo (TPU 246)
2025-07-28: Definitivo (TPU 246)
2025-07-16: Petição (TPU 85)
2025-07-16: Documento (TPU 581)
2025-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2009-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "4108",
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2009-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-22T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2024-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2025-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2025-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2009-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2024-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-11-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4108",
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2025-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003075320118110044 — Execução Fiscal · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00059984901968200001 — Embargos à Execução Fiscal · 1997-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
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- Tribunal: TJBA / TJPB
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TRF2 — 50836118720204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
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TJMT — 00003063420108110099 — Execução Fiscal · 2010-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003052020088110099 — Execução Fiscal · 2008-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
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TJPA — 00003006520128140069 — Execução Fiscal · 2012-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
TJRN — 00056757020048200001 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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