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TRF1 — 00000224220194013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda86917983a89b727cab405ffbb6848a9f8a40c1856e0e4a118e4e0711a547a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-18: Documento (TPU 581)
2022-08-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-18: Conclusão (TPU 51)
2022-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-21T10:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2019-07-03T09:37:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2020-01-22T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "02ª Divinópolis"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
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  }
}

2019-07-03T10:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-01-30T15:20:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-01-30T15:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-01-30T15:20:51.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-02-10T15:12:32.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-07-15T14:34:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-07-16T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-08-03T13:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-08-03T14:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-08-04T13:18:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2020-08-12T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-08-12T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-08-13T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-08-13T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-09-16T14:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-10-03T08:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-11-11T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2020-11-13T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-11-17T18:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-01-12T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-06-24T15:54:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-06-24T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-06-24T15:54:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-09-06T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-09-08T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2022-05-20T15:55:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2022-05-20T15:55:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2022-05-20T15:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-08-18T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2022-08-18T15:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2022-08-18T15:21:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-08-18T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2022-08-18T15:21:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2022-09-05T20:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-09-05T20:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002249320174013906 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / Vara Única de Paragominas
STJ — 00003939120268269061 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00000740820184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012022120208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TRF1 — 00002243220174013700 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 04ª - São Luís
TJRR — 08012013620208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJMT — 00003100520148110108 — Execução Fiscal · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF6 — 00000762320154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO