Cumprimento de sentença — Acordo Homologado/Efeitos — TRT16 00161683120265160023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9034f43baa52d44cda9dbaeb38572b685924f8675b190d1f5c4848f79a18dae
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Homologado/Efeitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-29 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-05-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-05-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-05-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Acordo Homologado/Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T06:31:52.227000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260129160026
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a9034f43baa52d44cda9dbaeb38572b685924f8675b190d1f5c4848f79a18dae
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-06-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-16
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2026-06-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-03
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-03
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-02
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2026-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo Homologado/Efeitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-29T16:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-01-29T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-02-03T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-08T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-11T03:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-11T11:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-12T02:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-14T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-28T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-28T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-02T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-02T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-03T01:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-03T01:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-16T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-16T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-02-02T13:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-02T08:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-01-29T16:00:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-02-03T08:45:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-08T15:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-11T03:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-05-12T02:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-03T01:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-03T01:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } } - 2026-06-16T09:16:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT20 — 00001330720245200006 — Cumprimento de sentença · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT19 — 00002457920265190055 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT19 — 00002431220265190055 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT23 — 00002153820245230076 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- TRT23 — 00002064220255230076 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- TRT19 — 00002335920265190057 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- TRT23 — 00002063520255230046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- TRT24 — 00242687420255240091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00161683120265160023 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Acordo Homologado/Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a9034f43baa52d44cda9dbaeb38572b685924f8675b190d1f5c4848f79a18dae. SHA-256 do comentário:62127eb6e52cc97b1ac557abb82bf514d9987809d0e451f9120cbfb05ab81c13.